Congresso Nacional debate regulação das criptomoedas

by: Dynasty GI2022-03-05
O crescimento do mercado das criptomoedas levou o Congresso brasileiro a discutir o assunto. Dois políticos vão apresentar projetos de regulamentação.
Na Câmara dos Deputados, o tema está a cargo do deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade/RJ). No Senado, a questão está sob a análise de Flávio Arns, senador pelo Podemos/PR.

Para especialistas, as duas propostas são bem parecidas e adequadas ao criar as bases para a regulação do setor, sem torná-lo engessado em demasia. A ideia é que o órgão escolhido como regulador tenha poder para aperfeiçoar as regras do jogo à medida em que inovações apareçam. Ou seja, haverá certa flexibilidade operacional para fazer ajustes, sem necessidade do tema voltar ao Congresso.

Hoje, a compra e venda de criptomoedas é uma operação legal, mas não tem regulamentação específica. Criptos não são consideradas moedas e, por isso, não estão na alçada do Banco Central. Também não são percebidas como um valor mobiliário, cuja regulamentação fica com a CVM - Comissão de Valores Mobiliários. De qualquer forma, todas as operações com criptomoedas precisam ser declaradas à Receita Federal e estão sujeitas às regras do Código de Defesa do Consumidor e da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Para Eduardo de Carvalho, fundador e CEO da Dynasty Global, detentora do token de pagamentos D¥Ns, é essencial que o investidor olhe detalhadamente como a empresa escolhida funciona, seu histórico de desempenho e sua diretoria. "São diferenciais importantes'', disse Carvalho durante Live no Instagram em 21 de fevereiro.

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